O projeto de lei 527/2016, de autoria dos deputados estaduais Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que conta com a relatoria do também deputado Pedro Lupion (DEM) e prevê redução de dois terços, ou 68% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, apresenta incongruência técnica, com erros grosseiros.
Ao lançar em um ambiente SIG (Sistemas de Informação Geográfica) os dados do memorial descritivo – que detalha os novos limites do território da APA no artigo 2º do projeto de lei – surge um polígono totalmente diferente do divulgado pela Fundação ABC (responsável pela realização do estudo) e pelos deputados e defensores da proposta de redução, como a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
“É uma incongruência lamentável. O projeto já é abusivo e a divulgação de uma informação errada como essa traz ainda mais dúvidas sobre a credibilidade da proposta”, diz Henrique Pontes, geógrafo e membro do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas, o GUPE.
A proposta apresentada pela Fundação ABC, defendida pelos autores do projeto e apoiada pela FAEP apresenta apenas 20 vértices que delimitam a redução da APA, diferente da análise feita no SIG com base nos dados do memorial descritivo, que revela uma centena deles, em virtude das várias reentrâncias e detalhes da área. Em resumo: os dados não batem. O mapa que os interessados na aprovação da redução apresentam à sociedade é totalmente incongruente se comparado às informações apresentadas pelo memorial descritivo que ele possui.
Outro aspecto que também chama atenção é que o memorial que delimita a área da APA da Escarpa Devoniana apresentado no Decreto 1.231, de 1992, quando foi criada, ocupa três páginas e é muito mais rico em detalhes do que o que figura na proposta atual.
A seguir, a linha vermelha representa os limites de redução da APA segundo o memorial descritivo do projeto de lei 527/2016. Em marrom escuro, a área que tem sido divulgada como a dos novos limites da APA. Em tom mais claro os limites atuais:
Gilson Burigo, geólogo, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e também integrante do GUPE, diz que há quem tente justificar a situação dizendo que os novos limites da APA são descritos nos estudos técnicos que embasaram o projeto de lei, material que estaria anexado à proposta legislativa, com 300 páginas. “Mas isso não é verdade. O texto do PL faz referência exclusivamente ao mapa. As coordenadas e distâncias que valem são as que aparecem no projeto de lei”.
Para Henrique, uma divulgação incorreta como essa representa insegurança jurídica não só para os proponentes do projeto, mas para todo o sistema de Unidades de Conservação do Paraná. “Propor a diminuição dessa área de proteção é assumir que não está havendo desenvolvimento sustentável na região dos Campos Gerais. Representa um alerta sobre a ineficiência da gestão da APA, que reúne características e belezas naturais únicas no mundo. Aprovar uma proposta de redução assim pode representar a cartada final para a extinção dos campos nativos da região dos Campos Gerais, já tão degradados e comprometidos” defende.
“Tecnologia de ponta” defendida pela Fundação ABC induz opinião pública ao erro
Hoje, a principal justificativa para a diminuição de dois terços da APA é baseada no argumento de que os recursos e métodos disponíveis na época de criação da unidade, há 25 anos, estão defasados e não apresentam precisão, conduzindo proprietários de terras da região a uma situação de “insegurança jurídica”.
Segundo o que defende o agronegócio, a nova proposta foi desenvolvida a partir de estudos com “metodologia e tecnologia de ponta”. No entanto, a “sofisticada combinação”, parece não ter gerado um produto final confiável. Como mostra a análise, ele não é transparente, atenta contra a constitucionalidade e o direito dos paranaenses de contar com uma área natural protegida, além de induzir agressivamente a opinião pública ao erro.
A Fundação ABC, responsável pela proposta de redução da APA e cujo slogan promete “soluções tecnológicas para o agronegócio”, vale lembrar, é mantida por empresas e cooperativas da região, como Frísia, Castrolanda e Capal (Cooperativa Agroindustrial).
“Ao invés de estarem propondo a redução de uma área de proteção de remanescentes em extinção, os deputados deveriam estar focados em exigir do governo do estado a aplicação de recursos nos órgãos de fiscalização tão carentes de investimento, no estímulo a ações de recuperação ambiental e projetos de pesquisa ou em soluções de reconhecimento financeiro aos produtores que conservam”, conclui Henrique.
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