Um dia antes de o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixar a função que ocupou por mais de sete anos para concorrer a uma vaga no Senado Federal, no dia 5 de abril, 40 instituições que trabalham pela conservação da biodiversidade no Paraná e no Brasil tornaram público um documento com dezenas de ilegalidades cometidas pelo atual governo contra o patrimônio natural paranaense. Os abusos expostos são apenas uma fração das inúmeras ilicitudes cometidas na quase uma década em que a gestão atual se manteve no poder.
Com base nos escândalos, as organizações pedem a intervenção do Governo Federal, por meio da atuação direta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) – nas entidades vinculadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado do Paraná. Entre elas estão o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado (ITCG).
Na última quinta-feira (05), representantes das organizações signatárias protocolaram o pedido presencialmente no Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Federal (PF), Assembleia Legislativa do Estado (ALEP-PR), Tribunal de Contas (TCE), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GECO), Advocacia Geral da União (AGU), IBAMA e no Palácio Iguaçu, sede do Governo.
Nos próximos dias, outras 20 entidades também vão receber o pedido, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por exemplo. Organismos como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, também vão ser comunicados das ilegalidades cometidas.
Para Clóvis Borges, diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), uma das entidades que assina o pedido de intervenção, mudanças emergenciais são necessárias para reverter o cenário de agressão contra a biodiversidade no Estado. Ele afirma que a atual gestão “passou de todos os limites em relação ao não cumprimento de suas funções, preferindo dar atenção ao atendimento lascivo a favores políticos atrelados a setores privados”. “O Governo do Paraná fez isso fragilizando estruturas de fiscalização e controle ambiental, aprovando ilegalmente processos de licenciamento para corte de madeira nativa e tirando da população o direito de contar com funcionários de carreira, qualificados a assumir os cargos diretivos dos órgãos do Estado”, disse ele.
“Violência sem precedentes”
Para Aristides Athayde, vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), outra organização responsável por elaborar e assinar o pedido de intervenção, o documento revela que a fragilização das estruturas estaduais paranaenses ocorreu de modo premeditado. Ele também representa um alerta para o futuro gestor que assumir a tarefa de governar o Paraná. “A agressão contra a natureza cometida nessa última gestão, por meio da facilitação de ilegalidades e submissão do poder público às vontades de associações de classe empresariais, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), por exemplo, é sem precedentes e inadmissível”, defende.
O documento mostra, com base em uma série de informações jurídicas, algumas com teor desconhecido da população, como conteúdos de interceptações telefônicas, e dados públicos, quão vergonhosa e avassaladora é a atual ingerência de membros dos poderes Legislativo e Executivo estaduais sobre os órgãos ambientais paranaenses, que, nos últimos anos, “trabalharam para satisfazer interesses privados e desconsideraram completamente os interesses coletivos”.
Outro trecho do pedido de intervenção alerta que “o povo do Paraná encontra-se desprotegido de uma condição minimamente adequada no resguardo de um meio ambiente sadio e que promova a qualidade de vida”. E continua. “Foi suprimido da população o direito ao atendimento de demandas que representam uma obrigação básica da gestão pública estadual. Vivemos o completo aliciamento de suas estruturas governamentais. Aquelas que teriam, justamente, a responsabilidade de defender a sociedade de ilícitos excessos na exploração da natureza”.
O pedido de Intervenção Federal nos órgãos ambientais do Paraná também está sendo feito em “respeito aos funcionários concursados do Sistema SEMA, que sofrem, por anos consecutivos, com a grave situação de precariedade e perda de isenção do serviço público estabelecida pela atual gestão do Governo Estadual do Paraná”.
O documento destaca que é indispensável que “os órgãos ambientais do Paraná sejam independentes na atuação, que deve ser ancorada, exclusivamente, em critérios técnicos e sem quaisquer pressões políticas”. Exige também “a oferta de condições adequadas para que a garantia de autonomia e condições de trabalho dignas sejam asseguradas aos profissionais concursados do sistema SEMA e comprometidos com a proteção da natureza do Paraná”.
Ilegalidades e improbidades administrativas
Entre as mais de 40 denúncias feitas no documento estão: a ausência de concurso público no IAP prometidos pelo Governo; a não renovação do convênio entre o Instituto e o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado (BPAmb), que, há seis anos, é impedido de fazer autuações sobre irregularidades identificadas durante os trabalhos de campo; a ausência de transparência no uso recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, principalmente, no que diz respeito a projetos de educação ambiental, controle, monitoramento e recuperação ambiental e desenvolvimento de políticas públicas ambientais; o não cumprimento de promessas internacionais em favor de ações de combate ao aquecimento global que seriam atendidas se o “Programa Bioclima”, assinado em 2012 e altamente propagandeado pelo governo do Estado, e a conivência do IAP na fragilização de unidades de conservação em todo o Estado por meio do apoio a projetos que previram violenta supressão de mata nativa, como porções de Floresta com Araucária e Campos Naturais – dois ecossistemas ameaçados de extinção e associados à Mata Atlântica.
O IAP, como mostra o documento, também se viu envolvido por diversas vezes em iniciativas que buscam a exploração comercial da vegetação nativa do Estado, como no apoio declarado que concedeu a um projeto de lei 527/2016, que ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado e prevê a redução de 70% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a maior unidade de conservação de uso sustentável do Sul do Brasil.
O presidente do IAP – que, em uma das interceptações telefônicas autorizadas pelo Ministério Público Estadual e tornadas públicas no documento – chega a dizer que, para ele, “coordenar parque [ou unidades de conservação] é meio que deitar numa rede”, bem como outros funcionários indicados por políticos e que ocupam cargos de comissão bastante duvidosos, respondem a dezenas de processos e são investigados por escândalos relacionados a praticas de improbidade administrativa, venda de licenciamentos e esquemas de corrupção de toda ordem.
Dois casos divulgados pela mídia envolvendo fraudes cometidas pelos chefes regionais dos escritórios de Cornélio Procópio e Jacarezinho chamaram atenção da opinião pública recentemente. A liberação de licenças questionáveis nos municípios beneficiaram empreendimentos que chegam ao valor de quase R$ 700 milhões. Em alguns casos, processos de alta complexidade tinham todas as etapas de análise cumpridas em cerca de 20 minutos.
A presença do governador do Paraná em investigações das Operações Lava Jato, Quadro Negro, Publicano e Superagui, nos Tribunais Superiores também citadas no pedido de intervenção, além do apoio que ele tem dado à viabilização antidemocrática de um agressivo complexo industrial que pode ser instalado em Pontal do Paraná também revelam, segundo o grupo, que os abusos contra o bem estar da coletividade e os direitos públicos não se restringem à área ambiental. Eles afetam diária e violentamente, toda a população, que precisa estar bem informada às vésperas das Eleições de 2018.
O complexo que o governo pretende facilitar ainda este ano inclui uma estrada que, para ser feita, derrubaria mais de quatro milhões de metros quadrados de Mata Atlântica preservada e um porto privado feito em frente à Ilha do Mel, um Patrimônio da Humanidade reconhecido pela UNESCO. A proposta condenaria a vocação turística do litoral do Paraná, que, com bons e sérios estímulos ao turismo ecológico, somaria incontáveis oportunidades de renda e melhoria da qualidade de vida da população local.
Clique aqui e acesse a documentação completa.
Saiba quais entidades assinam o pedido de Intervenção Federal:
APAVE (Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana)
APREC Ecossistemas Costeiros
APREMAVI (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)
Arqueotrekking
Associação das Emílias
Associação Mar Brasil
Associação Tiê Sangue
CEDEA (Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental)
ConBio (Condomínio da Biodiversidade)
Eco Estradas
FUNABI (Fundação João José Bigarella)
Fundação Neotrópica do Brasil
Grupo Fauna
GDC Sociedade de Advogados
GUPE (Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas)
HUB Verde
Instituto Os Guardiões da Natureza
Instituto Homem Pantaneiro
Instituto Meros do Brasil
IPAN (Instituto Parque das Nascentes)
Instituto Rã Bugio
IPeC (Instituto de Pesquisas Cananeia)
Laboratório de Geologia/Pesquisa do Departamento de Geociências da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)
Lixo Zero Curitiba
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Metalivros/Metavideos SP
MUSA (Movimento Urbano Socioambiental)
OC2 (Observatório de Conservação Costeira)
Observatório do Clima
OJC (Observatório de Justiça e Conservação)
Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
RMA (Rede de ONGs da Mata Atlântica)
Rede Pró UCs (Rede Pró Unidades de Conservação)
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Maragato
Saga Participações S.A
Sea Shepherd
SINDISEAB (Sindicado estadual dos servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins)
SINDUEPG (Seção dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa)
SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental)
Ziz Koch Fotografias
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