O governo federal, em gestões passadas, realizou grande esforço para delimitar e criar algumas Unidades de Conservação (UCs) no planalto meridional, terra onde originalmente existiam amplas áreas de Floresta com Araucária entremeadas pelos Campos Naturais. Foram instituídos o Parque das Araucárias, em Santa Catarina, e o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná.
A agregação do modelo tradicional de criação de UCs públicas no Brasil, que se utiliza de decretos executivos, e a conhecida reatividade da grande agricultura diante de iniciativas conservacionistas preconizaram uma grita contrária à iniciativa que perdura até os dias atuais.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep), por exemplo, apregoa publicamente a inconstitucionalidade da criação do Parque Nacional dos Campos Gerais e pleiteia na Justiça sua sumária extinção. Os proprietários afetados, naturalmente, sentem-se preteridos de seus direitos de propriedade e fragilizados com a súbita criação de uma área protegida em seus domínios privados.
A dor da criação de UCs é a mesma que predispõe muitos outros proprietários a deixar suas terras em casos distintos, como na criação de grandes reservatórios de abastecimento ou geração de energia. E a luta pela tomada de providências justas pela desapropriação é igualmente complexa e demorada.
Em última instância, apregoa-se, em todos esses casos, a atenção ao interesse maior da sociedade. No caso da criação de UCs, sabemos ser estratégico para o país garantir a proteção do patrimônio natural e da biodiversidade. Em tese, a despeito de muitas opiniões divergentes, quanto mais áreas protegidas tivermos em nosso país, mas haverá qualidade de vida e avanços na busca do equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.
Mas ainda passa quase despercebida a conotação de potencial de geração de renda a partir de atividades de turismo que as áreas naturais bem conservadas podem representar. O modelo mental que defende a destruição sumária de remanescentes naturais para impor a ampliação de áreas para a agricultura ou outras atividades convencionais e de grande impacto ignora o verdadeiro potencial econômico adicional que o turismo de natureza pode proporcionar.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep), por exemplo, apregoa publicamente a inconstitucionalidade da criação do Parque Nacional dos Campos Gerais e pleiteia na Justiça sua sumária extinção. Os proprietários afetados, naturalmente, sentem-se preteridos de seus direitos de propriedade e fragilizados com a súbita criação de uma área protegida em seus domínios privados.
A dor da criação de UCs é a mesma que predispõe muitos outros proprietários a deixar suas terras em casos distintos, como na criação de grandes reservatórios de abastecimento ou geração de energia. E a luta pela tomada de providências justas pela desapropriação é igualmente complexa e demorada.
Em última instância, apregoa-se, em todos esses casos, a atenção ao interesse maior da sociedade. No caso da criação de UCs, sabemos ser estratégico para o país garantir a proteção do patrimônio natural e da biodiversidade. Em tese, a despeito de muitas opiniões divergentes, quanto mais áreas protegidas tivermos em nosso país, mas haverá qualidade de vida e avanços na busca do equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.
Mas ainda passa quase despercebida a conotação de potencial de geração de renda a partir de atividades de turismo que as áreas naturais bem conservadas podem representar. O modelo mental que defende a destruição sumária de remanescentes naturais para impor a ampliação de áreas para a agricultura ou outras atividades convencionais e de grande impacto ignora o verdadeiro potencial econômico adicional que o turismo de natureza pode proporcionar.
Não apenas pela falta de uma condição cultural para sua exploração adequada, mas pelas condições desfavoráveis diretamente relacionadas à gestão dessas UCs, em geral, pressionadas pela não indenização dos proprietários afetados e destituídas de capital humano e de estrutura para poderem proteger e conservar a unidade. Com isso, esses espaços não permitem uma condição favorável ao turismo de natureza. Muitas espécies de topo de cadeia, inclusive – os maiores atrativos ao público afeto a essas atividades – em muitos casos, ou deixaram de existir ou se manifestam discretamente por falta de ações de proteção suficientes.
A esse cenário, soma-se a manutenção do sentimento de perda da sociedade diretamente afetada com a criação das UCs, como é o caso do Parque Nacional dos Campos Gerais. Se o comportamento retrógrado dos órgãos representativos dos agricultores pudesse dar espaço à identificação de novas oportunidades de negócios em benefício desse mesmo público, o desafio de conciliar conservação com desenvolvimento poderia ser reduzido significativamente.
A quebra de paradigmas básicos, como a guerra instituída entre o modelo de desenvolvimento da agricultura extensiva e as demandas de conservação da natureza, precisa ser enfrentada. E a atuação dos governos nessa agenda não pode ser colocada como a única responsabilidade a ser assumida. Sem investimentos privados consistentes e de longo prazo, não ocorrerão mudanças positivas de cenário.
A própria indenização dos proprietários atingidos com a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais é hoje factível com o advento da compensação de Reserva Legal, concedida a partir das drásticas mudanças imprimidas ao antigo Código Florestal Brasileiro. Ou seja, com um pouco de boa vontade, a solução está entre os próprios vizinhos do novo Parque Nacional. Muitos com expressivo déficit de Reserva Legal.
O entendimento da formação de novos negócios também tem relação com a disposição de investimento por parte da sociedade. Um grande Parque Nacional precisa de infraestrutura para atrair turistas. E não existem mais áreas significativas desses ambientes naturais sulinos. Pouquíssimos espaços hoje permitem um contato com um ecossistema tão representativo como a Floresta com Araucária e os Campos Naturais, que um dia tomaram boa parte do planalto do sul do Brasil.
É uma preciosidade de valor imensurável a existência de áreas naturais ainda remanescentes, poupadas por alguma razão da saga de destruição que imprimimos nessas regiões ao longo das últimas décadas. O Parque Nacional não é um problema. Muito menos os órgãos ambientais são inimigos do agronegócio e dos agricultores. Ao contrário. Todos os ingredientes reunidos são um chamamento para novos e rentáveis negócios. E, mais importante que isso: abrem uma perspectiva de resgate cultural e histórico que já está perdido em muitas regiões brasileiras, onde as áreas naturais já foram varridas por completo.
As comunidades rurais precisam resgatar suas verdadeiras raízes, que não são apenas suas origens étnicas e práticas de produção. São também a fauna, a flora e as paisagens das regiões antes intocadas, que, décadas atrás, as receberam e geraram todas as riquezas de hoje. Manter essa lembrança deveria ser um compromisso ético, além de um novo grande negócio.
Clóvis Borges é diretor executivo da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental).
Acesse o artigo no Blog do Planeta.
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