Gestores ambientais reconhecem carência de informações sobre estudo que propõe mutilação da APA da Escarpa Devoniana

Representantes e secretários do Meio Ambiente de municípios por onde passa a APA da Escarpa Devoniana, no Paraná, participaram na manhã desta quinta-feira (27) de um encontro na Assembleia Legislativa do Estado para posicionarem-se sobre o projeto de lei 527/2016, que prevê a supressão de quase 70%, ou dois terços, da maior unidade de conservação do Paraná. A reunião foi proposta pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. A proposta foi aprovada em dezembro de 2016 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e agora está sob análise da comissão presidida por Rasca.

Representantes de oito municípios (Porto Amazonas, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés) não compareceram, mas estiveram presentes os secretários do Meio Ambiente de Campo Largo, Balsa Nova e Palmeira e uma engenheira agrônoma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Lapa.

Eles reconheceram diversas dúvidas que acumulam sobre as reais consequências da redução da área e compartilharam da opinião de que a falta de posicionamentos mais consistentes das prefeituras é resultado da carência de informações sobre o estudo feito pela Fundação ABC, contratada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fazer o levantamento.

Segundo os gestores, em momento algum durante a realização do trabalho as prefeituras foram consultadas pela Fundação. “No nosso município, a área da Escarpa representa 70% e por isso queremos discutir melhor essa proposta”, comentou Jucélia Leal Ferreira, secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova. “Temos acompanhado o assunto e já estamos discutindo no âmbito do município, mas ainda não há uma opinião oficial, também por falta de informações qualificadas”, completou José Przybysewsky, secretário de Palmeira.

Alana Knaut, representante da Lapa, afirmou que a população da região carece de mais dados e que os agricultores têm “medo” pela falta de conhecimento sobre o projeto. “Gostaríamos de ter acesso a uma análise mais completa”, pontuou.

Para Eduardo Cogo Fernandes, secretário de Campo Largo, “os dados disponibilizados até o momento são insuficientes para o município posicionar-se com segurança”.

Durante o encontro, o deputado Rasca lembrou que o maior documento que recebeu para análise foi o memorial descritivo, com mais de 300 páginas, mas que apresenta somente as coordenadas do que seriam os novos limites do território da APA. E até mesmo esse conteúdo apresentou erros grosseiros, revelando um perímetro diferente do apresentado à sociedade pelos interessados na aprovação do projeto, como o OJC já noticiou.

Necessidade de estudo para revisão do perímetro da APA não foi acordada pelo conselho gestor da área

Alana Knaut e Jucélia Leal Ferreira – que também integram o Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana – lembraram, ainda, que em nenhuma das seis reuniões do grupo foi acordada a necessidade de um novo estudo ser feito para proposição de um perímetro revisado para a área.

O que chama atenção nessa informação, no entanto, é a existência de um documento assinado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Em ofício encaminhado em abril de 2015 ao presidente da Fundação ABC, Andreas Los ele solicita a realização do novo estudo pela entidade, afirmando que o “Grupo Gestor da APA aprovou a realização de estudos para refazer o do perímetro daquela unidade de conservação”.

Diely Cristina Pereira, doutoranda em geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e representante do Grupo Fauna no conselho, também estranha a solicitação. “Nunca foi decidida pelo grupo a necessidade de um estudo que propusesse a redução da unidade. A Fundação ABC também não foi mencionada nas reuniões como possível entidade a fazer essa análise”, diz ela.

A diferença entendida pelo IAP para os termos “Conselho” e “Grupo” ainda precisa ser esclarecida, bem como conhecidos os integrantes dessa segunda equipe. De acordo com membros do conselho, no “Grupo” estariam somente entidades interessadas na redução do perímetro da APA.

Perdas em ICMS Ecológico e questões não esclarecidas

Durante o encontro, impactos ambientais, sociais e econômicos que a redução provocará nos municípios também foram lembrados. No âmbito econômico, foi mencionada a queda em receitas que as prefeituras viveriam. Seriam, em média, R$ 7 milhões por ano a menos oriundos do ICMS Ecológico, mecanismo de redistribuição do ICMS que faz com que municípios que conservam a biodiversidade sejam recompensados financeiramente pelo Estado.

Até o momento, nem a Fundação ABC nem o IAP se posicionaram sobre os critérios utilizados para ser a Fundação a instituição escolhida para realizar o estudo ou sobre o valor pago para o trabalho. Não foi esclarecido também se a Fundação ABC participou de licitação para garantir o direito de executar a tarefa. O Ministério Público do Paraná já fez solicitações formais para as questões e aguarda respostas.

Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei que prevê a redução da APA da Escarpa é do interesse do governo do Paraná e tem autoria dos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e conta com o apoio do deputado Pedro Lupion (DEM).

Ele prevê a supressão de dois terços da APA, originalmente estabelecida em 1992 para definir com maior precisão o espaço destinado à produção e exploração agrícola da área de preservação.

A demarcação foi feita para garantir o mínimo de condições de existência para os Campos Naturais e porções de Floresta com Araucária que ainda sobrevivem nos Campos Gerais após décadas de exploração irresponsável sobre esses ecossistemas associados à Mata Atlântica.

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