Através do Ministério de Minas e Energia, o governo federal apresentou projeto de Decreto para autorizar empreendimentos de impacto irreversível sobre cavernas e cavidades naturais, ao alterar os Decretos 99.556/1990 e 6.640/2008.
Entre as alterações denunciadas pelo OJC estão a retirada do ICMBIO do poder de revisão do grau de relevância das cavernas, o que permitiria empreendimentos de maior porte; e a revisão de medidas de compensação espeleológica para o casos de impacto negativo na estrutura das cavidades.
As cavernas do Brasil são patrimônio natural da União e possuem valor ecológico, científico, histórico, turístico, arqueológico, paleontológico, paisagístico e artístico. São protegidas por lei! O OJC escreveu na denúncia que empresas e setores do governo não podem lucrar às custas do patrimônio natural e cultural do país.
Leia a representação do OJC feita ao Ministério Público Federal e a instauração de Inquérito Civil Público na íntegra:
