O crescimento econômico deveria representar um meio para a melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir da produção de bens e serviços; portanto, não é um fim em si mesmo.
O crescimento econômico é medido a partir da variação percentual ou absoluta (em R$) da produção de uma região em determinado período, normalmente um ano. Nada mais é do que o aumento da produção de bens e serviços econômicos. O indicador que representa essa produção é Produto Interno Bruto (PIB), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas diante da complexidade e subjetividade em avaliar a melhoria da qualidade de vida, o PIB total e per capita têm sido usado como principal indicador de desenvolvimento. Desse modo, o crescimento do PIB se tornou um fim em si mesmo.
Acontece que a produção de qualquer bem ou serviço envolve o uso de recursos naturais e a geração de resíduos. Infelizmente não é possível produzir nenhum bem ou serviço sem recursos naturais e a geração de poluição. Dessa maneira, a sociedade deveria melhor avaliar o que produzir, uma vez que esse processo implica custos sociais e econômicos decorrentes dos impactos ambientais.
Assim, quando estes custos superam os benefícios gerados pela produção de bens e serviços, o resultado líquido é uma perda de qualidade de vida, indicando os limites do crescimento econômico. Isso significa que existe um limite para o crescimento econômico, mas não implica dizer um limite ao desenvolvimento. O desenvolvimento é uma mudança qualitativa, portanto, não é plenamente dependente do crescimento do PIB. Quando estudamos ou lemos um bom livro, por exemplo, estamos contribuindo para o nosso desenvolvimento.
Na escala regional os efeitos negativos do crescimento do PIB são perceptíveis mais rapidamente, portanto, sujeitos aos limites do crescimento. A instalação de um porto em uma região turística e com relativa qualidade ambiental, por exemplo em Pontal do Paraná, pode sofrer quase que imediatamente com os custos do crescimento do PIB.
A construção do porto e da infraestrutura de apoio implicará em um fluxo acelerado fluxo migratório, mas a localidade não tem condições para aumentar a oferta de serviços básicos, tais como moradia, saúde, educação, segurança e saneamento básico, porque exige recursos, não disponíveis, e tempo para sua efetivação.
A comunidade local, portanto, sofrerá com a perda de qualidade desses serviços, que no Brasil, já se mostram insuficientes. Os estudos de impactos ambientais do porto e da infraestrutura de apoio identificaram mais de 140 impactos ambientais, sociais e econômicos negativos. Será que esse custo não é maior do que o benefício do crescimento do PIB municipal?
Sem contar que geração de empregos é temporária, porque finalizadas as obras, todos serão demitidos. E aí, para onde vão esses trabalhadores? A resposta pronta é que o porto gerará empregos, mas será? A unidades portuárias, em função do avanço tecnológico, estão reduzindo o número de trabalhadores conforme indicado no próprio projeto do porto de Pontal. Essa nova característica do trabalho também exigirá trabalhadores mais qualificados.
Em geral, as localidades que recebem esses investimentos não têm a disposição uma oferta qualificada de trabalhadores. O resultado, portanto, é que boa parte dos postos de trabalho gerados serão ocupados por migrantes. E novamente temos outra resposta pronta, mas o comércio será beneficiado. Será?
Uma região portuária necessariamente implica em um grande fluxo de caminhões, que gerarão ruídos, poluição atmosférica e do solo, acidentes, congestionamentos, entre outros inconvenientes, afastando turistas e moradores. Quem deseja passar as férias ou aproveitar sua vida em uma região portuária? Assim, o resultado desse tipo de investimento pode sim aumentar o PIB, mas será realmente que melhorará a qualidade de vida da comunidade? Será mesmo que proporcionará uma condição de desenvolvimento?
Apenas para ilustrar, o município de Paranaguá abriga um importante porto, mesmo assim a sua população sofre com a carência de serviços básicos de qualidade. Até que ponto os custos impostos ambientais, sociais e econômicos à comunidade de Paranaguá têm sido compensados pelos benefícios econômicos?
Será mesmo que um novo porto em Pontal do Paraná proporcionará uma melhoria na qualidade de vida da comunidade? Será que os turistas, já escassos, continuarão frequentando Pontal de Paraná? E a Ilha do Mel, com seus problemas históricos de infraestrutura, continuará atraindo turistas após a instalação do porto? Vale a pena ignorar os limites do crescimento econômico em prol de um porto?
Junior Ruiz Garcia é professor do Departamento de Economia da UFPR, diretor-executivo da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, membro do Observatório de Conservação Costeira do Paraná e parceiro do Observatório de Justiça e Conservação.
Este artigo pode ser lido no Plural.
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