A espécie, chamada também de “Suçuarana” e conhecida, na região Sul do Brasil, como “Leão Baio”, está ameaçada de extinção e ocupa o topo da cadeia alimentar, por isso, tem papel essencial no equilíbrio de todo o ecossistema. Sua principal função é controlar a superpopulação de outros animais. No vídeo, o animal, uma onça jovem, é perseguido e morto a pauladas, tiros e com o auxílio de cachorros, enquanto os caçadores que participam da ação comemoram entusiasmados o feito. A Polícia Civil já abriu um inquérito para apurar o crime. Por se tratar de um animal considerado em extinção pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal assumiu o caso. A Polícia Federal também passa a se envolver na situação. O vídeo pode ser visto aqui.
O homem que grava tudo e aparece em um dos vídeos segurando a cabeça do animal já morto é Lauri Sutil Narciso, ex-vereador do município catarinense de Agrolândia e atualmente servidor público da prefeitura. Ele é um dos vereadores envolvidos no escândalo dos servidores públicos que foram passear em Foz do Iguaçu e fazer compras no Paraguai, em janeiro de 2006, usando dinheiro público. O município gastou, na época, o valor total de R$ 11.741,44 com o desvio. Todos, incluindo Lauri, foram na época condenados pela Justiça e obrigados a ressarcir o município. Eles ficaram impedidos de exercer cargos políticos pelo período de oito anos. Hoje, Lauri ocupa outro cargo público, agora, na Secretaria de Obras do município. “Ó rapaziada, o rapaizinho se bobeou comigo, deu assim, ó. É meu recado proceis: não se bobeiem comigo”, diz ele no vídeo. Os nomes dos outros envolvidos no crime ainda não são de conhecimento público.
Agentes do Ibama, em conjunto com a Polícia Militar do Estado, já identificaram os caçadores e os autuaram, cada um, em R$ 743,5 mil por maus-tratos pela morte das duas onças. Segundo o Instituto, o grupo já havia assassinato outro animal: uma fêmea adulta que poderia ser a mãe do filhote morto dos vídeos.
A onça parda está ameaçada de extinção no País. Estima-se que, atualmente, apenas mil onças pardas ainda vivam em toda a Mata Atlântica. A redução violenta das áreas naturais provocou a extinção da espécie em diversas regiões do Brasil. E a falta de alimento nos locais remanescentes a ameaça ainda mais. Originalmente, o puma ocorria em quase todo o território brasileiro, bem como nas três Américas, desde o Chile e norte da Argentina até o norte do Canadá.
Em entrevista ao jornal Estadão, Leonardo Tomaz, chefe de fiscalização do Ibama em Santa Catarina, disse que os autores cometeram quatro infrações na lei de crimes ambientais. Além de matarem um animal ameaçado de extinção, os caçadores se valeram indevidamente de uma autorização que tinham para o controle de javalis para caçar os animais silvestres.
“O abate do animal exótico, que é uma espécie invasora considerada praga no País, é permitida desde que com autorização do órgão ambiental. Com esse registro, a pessoa pode comprar armas de fogo. Segundo Tomaz, os criminosos usaram essa arma para caçar as onças”, diz a reportagem.
Projeto de lei quer permitir maior retrocesso da história de proteção à fauna brasileira
Casos como esse se tornariam muito mais habituais, caso o projeto de lei 6268/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a caça de animais silvestres no Brasil, inclusive, dentro de unidades de conservação, for aprovado. A proposta prevê a viabilização do maior retrocesso da história de proteção à fauna brasileira, desde que a caça ficou proibida no país, em 1967.
Essa ideia, que tramita hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Nilto Tatto (PT- SP), prevê alterações na Política Nacional de Fauna para permitir o abate de animais silvestres e ameaçados de extinção em todo o território nacional. Ela propõe, ainda, a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais e a criação de campos de caça esportiva e comercial no país – algo que, comprovadamente, potencializou a extinção de espécies em nações onde já foi implementado. Por fim, legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos, autoriza a “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”, permite que animais recebidos em centros de triagem sejam destinados a cativeiros e campos de caça, que zoológicos possam vender animais silvestres a criadouros e que animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental sejam abatidos.
Cartilha detalha abusos da proposta
Uma cartilha feita pelo movimento “Todos Contra a Caça” explica, no detalhe, as razões para o projeto de lei ser tão abusivo, violento e incoerente. O documento lembra, ainda, o sofrimento que a prática da caça causa a outros animais envolvidos nela, como os cachorros. “A caça com cães é especialmente cruel tanto para animais silvestres quanto para os cães. A atividade tem o sofrimento e os maus tratos a animais intrinsecamente em sua prática, o que é expressamente vedado pelo Artigo 32º da Lei 9.605/98”, diz um trecho da cartilha, que pode ser acessada aqui.
Coletivo “Todos Contra a Caça” lutam pela rejeição do projeto de lei
Para repudiar a proposta e pressionar o poder público a não aprovar de modo algum o projeto de lei 6268/2016, é possível acessar o site www.todoscontraacaça.com.br. Artistas e formadores de opinião, como os atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, a apresentadora Xuxa Meneghel, o jornalista André Trigueiro e o cantor Caetano Veloso e o filósofo Mário Sérgio Cortella, por exemplo, já estão apoiando o movimento. No site é possível assinar um abaixo-assinado.
O Observatório de Justiça e Conservação também abriu um abaixo-assinado na internet. Um dia depois, ele já soma mais de duas mil assinaturas. A iniciativa pede a responsabilização criminal de todos os envolvidos nos crimes e a exoneração (demissão) de Lauri Sutil Narciso – o homem que aparece no vídeo – do cargo público que ocupa atualmente na Secretaria de Obras e Infraestrutura de Agrolândia. Ao assinar o abaixo-assinado, as solicitações são enviadas à prefeitura do município e ao Ministério Público Federal.
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