Historicamente, o Brasil desenvolveu-se baseado em modelos predominantemente paternalistas. Por muito tempo, a sociedade abdicou de suas reivindicações e responsabilidades cívicas para ceder aos interesses das classes dominantes e de oligarquias locais. Esse comportamento ainda hoje mostra resquícios. Há significativos processos que ocorrem sem a participação da sociedade na discussão de problemas comuns, tomadas de decisão e nas diversas formas de atuação política, econômica e social.
A partir da década de 1960, com o aumento da conscientização das necessidades do meio em que viviam e atuavam, lideranças marcadas por grupos sociais criados após a Segunda Guerra Mundial passaram a desenvolver um ativismo mais intenso, mas foram silenciadas por movimentos políticos e militares. Dessa forma, coube aos movimentos ambientais levantarem bandeiras novas que o regime militar não podia conter. No mundo todo, a consciência ambiental começava a se manifestar.
Ao longo dos anos, houve certo crescimento em várias formas de tomada de consciência por meio de debates, palestras e discussões. Movimentos sociais se alastraram e influíram intensamente sobre os rumos do Brasil, desencadeando diversos canais e formas de participação social na condução do exercício da cidadania. Existem hoje muitos caminhos que estimulam a sociedade a participar das instâncias decisórias do poder e modificar determinadas situações. Os Conselhos do Meio Ambiente, por exemplo, permitem o engajamento da sociedade civil organizada e, consequentemente, o controle social sobre políticas públicas e políticas de governo relacionadas ao meio ambiente. Contudo, tanto os membros desses conselhos como a população em geral precisam estar técnica e politicamente preparados para debater e questionar as decisões com propriedade.
Sabe-se que Conselhos como a CEPHA – Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, responsável por tombar a Serra do Mar e o COLIT – Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense estão altamente fragilizados devido à ausência de conhecimento técnico na área ambiental. Por isso, o estímulo e valorização dos esforços de educação ambiental são tão importantes. Além de possibilitar a aquisição de diferentes conhecimentos e habilidades, o aprimoramento de atitudes cidadãs estimulam os indivíduos na busca de alternativas e soluções para os graves problemas ambientais que se manifestam em níveis locais, regionais, nacionais e globais.
A promoção da educação ambiental, portanto, é altamente positiva. Cabe a ela, como parte de um processo político e pedagógico, desenvolver a cidadania e estimular conhecimentos interdisciplinares baseados em uma visão globalizada e integrada de mundo.
O desafio de uma cidadania ambiental ativa é imprescindível para a construção e o fortalecimento de sujeitos que, conscientes de seus direitos e deveres, assumam constante e ininterruptamente a participação em cada vez mais inéditos espaços de participação.
Camila Agibert Maia é advogada, especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, já atuou em projetos de engenharia ambiental e florestal e tem experiência em Direito Empresarial.
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