Destoa de forma grosseira o que representa o posicionamento de setores da economia responsáveis por impactos ambientais gigantescos, sempre intimamente entrelaçados com o discurso de governos, acusando órgãos ambientais de não terem suficiente celeridade nos processos de licenciamento e, assim, causarem limitações e atrasos para o desenvolvimento do país.
Na mineração, de tempos em tempos, são sentidos de maneira aguda os efeitos de um negócio que há muito demanda questionamentos sérios sobre seu custo-benefício, em distintas situações. Recebemos o anúncio de um desastre de enormes proporções, que ocasionou a morte de centenas de pessoas e um novo impacto ambiental irremediável. A hora de Brumadinho chegou!
De outra parte, a agricultura de alto impacto, baseada em insumos químicos de uso intensivo e uma ampla ocupação de áreas do território com monoculturas, igualmente, é um fator de alto impacto, apenas que menos perceptível pelas suas características crônicas. Essas atividades em muitos casos acarretam envenenamento de pessoas e da natureza. São responsáveis pela erosão de solos, sedimentação de rios, entupimento de reservatórios com limitação de sua vida útil para geração de energia, desmatamentos de toda a ordem, perda da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, dentre outros muitos fatores, quase impossíveis de serem percebidos no dia a dia.
É evidente que não podemos mais manter nossa resignação torpe, representada pela inércia de uma sociedade que se acostumou, ou por ignorância ou por estar envolvida nos resultados indiretos dessas atividades, a aceitar o inaceitável no que se refere a formas de exploração do meio ambiente. Ao que parece, ninguém se importa com a proposta de abrandamento em processos de controle, monitoramento e fiscalização claramente apontados como uma política de ajuste a ser implantada no país para favorecer o desenvolvimento.
A facilitação dos licenciamentos, por acaso, aumentará a nossa segurança para evitar um horror como essa ocorrência em Brumadinho, repetindo uma situação já causada pela empresa Vale aqui no Brasil apenas três anos atrás? Se a abertura para a exploração da natureza for ainda mais flexibilizada, conseguiremos avançar em um projeto de real de desenvolvimento e busca de melhor qualidade de vida para a nossa população?
Cabe profunda reflexão sobre a atual política que praticamente obriga órgãos ambientais a aprovação a quaisquer obras pretendidas de parte de empreendedores, públicos ou privados. Órgãos ambientais já amplamente sucateados e, em boa parte, pervertidos por práticas de corrupção e pressões políticas ilícitas.
A visão sobre licenciamentos e outorgas aparenta estar limitada tão somente a garantir o aporte célere para negócios, sendo que a condicionante está contingenciada a comprovação de algum retorno financeiro. Os riscos, mesmo que sejam relevantes, não devem ser motivo de impedimento
Será que esse tipo de prática representa efetivamente uma estratégia viável de desenvolvimento? É assim que se constrói um país? Ou estamos, a bem da verdade, perpetuando uma condição de delegação de favores indevidos para o enriquecimento ilícito e que geram prejuízos a toda a sociedade?
Não estamos nesse barco de rumo equivocado por acaso. Construímos, geração a geração, um sistema de exploração radical e irresponsável da natureza. Geramos ciclos econômicos simplistas, meramente extrativistas, seguidos de atividades que usam o território de maneira ampla além dos limites legais, em enorme proporção.
Essas atividades acarretam impactos sociais, econômicos e ambientais não consistentes com uma condição meramente razoável do que chamamos genericamente de “sustentabilidade”. O que temos como modelo de desenvolvimento, é uma organização de feudos de interesses econômicos distintos. Feudos que influenciam governos irresponsáveis para o atendimento de favores que não poderiam, numa avaliação lúcida, serem considerados factíveis, pelo menos, da maneira com a qual são realizados hoje na prática.
Nossa selvageria passou dos limites faz muito tempo. Pior ainda, é não haver grande expectativa de usarmos essas crises tão profundas que vem ocorrendo com indigesta frequência para a construção de mudanças de comportamento. Sequer percebemos o alcance do que perdemos como civilização, com o incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, os desastres de Mariana e Brumadinho e as tantas outras ações parasitas, agudas ou crônicas, que vão nos tornando cada vez mais anêmicos como sociedade.
Clóvis Borges é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e conselheiro do Observatório de Justiça e Conservação (OJC).
Acesse este artigo na Gazeta do Povo.
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