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Iníciomp928

mp928

MP 928 defendia que, quem quisesse, que esperasse acabar o estado de calamidade pública, no dia 31 de dezembro de 2020, para voltar a ter acesso às informacoes públicas do Governo Federal. Crédito: Pixabay
Opinião

Só venceremos a pandemia com transparência

junho 1, 2020 Observatório Justiça e Conservação 0

Governo Federal tentou assinar MP que dispensava
órgãos públicos de responderem pedidos de informação
até o final de 2020. Desde que entrou em vigor, em
2012, a Lei de Acesso à Informação bate recorde de
demandas um ano depois do outro […]

Sobre
O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma organização sem fins lucrativos apartidária e colaborativa, que trabalha pela legalidade, transparência e educação na área socioambiental.
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