Parque criado há mais de 20 anos para proteger área de 6 mil ha em Guaratuba ainda não tem plano de manejo e nem conselho gestor

Criado há mais de 20 anos para proteger uma área de mais de 6 mil hectares, o Parque Estadual do Boguaçu, em Guaratuba, ainda não conta com um Conselho Gestor e sequer tem planos de manejo e de regularização fundiária. Essas estruturas e projetos são considerados fundamentais para a preservação de qualquer unidade de conservação, que é o caso do parque. Especialistas e moradores temem pela aproximação de ocupações no limite da área, que é formada principalmente por manguezais, restingas e inestimável patrimônio arqueológico e pré-histórico de sambaquis.

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Sem plano

O decreto que criou o parque é o nº 4056, de janeiro de 1998. O próprio texto informa que o plano de manejo deveria estar pronto em, no máximo, cinco anos. Sem as medidas, no ano passado, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal (CEMPA), da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Goura (PDT), emitiu dois requerimentos ao Governo do Paraná questionando a ausência do conselho e desses projetos para o Boguaçu. A CEMPA também encaminhou uma notícia de fato ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema, regional Paranaguá, informando sobre os reiterados pedidos de informação enviados ao governo sem resposta

O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) questionou a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) sobre o assunto. 

Em nota, a pasta estadual informou que “os processos de regularização e do Plano de Manejo ainda estão aguardando a liberação orçamentária para serem licitados. O órgão ressaltou que “esses processos levam em média 2 anos de execução”. Ou seja, isso significa que, ainda sem recursos, não há prazo objetivo para que esses projetos sejam efetivados. 

Além de desrespeitar o próprio decreto, a falta de um plano de manejo para o Parque do Boguaçu desrespeita o Sistema Nacional De Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com esse sistema, o plano de manejo é o documento que dita as regras do que pode ou não nos parques. Sem ele, não há regras claras sobre isso. 

A situação preocupa lideranças ambientais locais. “Estamos preocupados com o nível de invasões, chegando próximo das áreas de manguezais. E há uma riqueza de fauna e flora nessa região, temos aqui por exemplo, ninhais do papagaio da cara roxa, o papagaio chauá, que é uma das espécies ameaçadas de extinção na lista vermelha aqui do Paraná”, preocupa-se Fabiano Cecílio, líder comunitário da praia de Caieiras em Guaratuba.

Juliano Dobis diretor-executivo da MarBrasil, explica a importância do plano de manejo para uma Unidade de Conservação. “O plano de manejo é o instrumento que orienta o chefe do parque e o conselho, com embasamento técnico e científico, na melhor forma de realizar o zoneamento da área, assim como os programas de gestão e usos (diretos e indiretos) dos recursos naturais. Por maior que sejam os esforços, nenhuma gestão consegue ser efetiva sem o plano de manejo, e é inadmissível que até agora o Parque Estadual do Boguaçu não possua o documento”, afirmou. 

A conservação de uma área tão extensa como o Parque Estadual do Boaguaçu é um desafio. Sem o plano de manejo isso se torna ainda mais difícil, segundo avaliou Dobis. “Proteger o parque contra invasões, desmatamento e demais usos ilegais, enfrentar a burocracia da regularização fundiária, estimular a pesquisa científica, abrir para visitação, realizar ações de educação ambiental e preservar os ecossistemas e fauna associada é um desafio enorme. Sem o plano de manejo, tudo isso fica inviável e a proteção dessas áreas se tornam falhas, fato que vemos acontecendo no momento”.

Além de cobrar a elaboração dos documentos, os especialistas ouvidos pelo OJC foram unânimes: também não adianta a elaboração de um robusto plano sem a alocação de recursos materiais, humanos e financeiros para sua implementação. “Caso contrário, não passará de um lindo documento na gaveta”, resume o diretor-executivo da MarBrasil. 

Confira a íntegra da nota do Instituto Água e Terra (IAT)

“O processo de regularização está sob SID 17.111.683-0 e o Plano de Manejo sob SID 17.064.047-0, e serão licitados, aguardando a liberação orçamentária para o mesmo. Esses processos levam em média 2 anos de execução”