Às vésperas do fim do ano e no “apagar das luzes” da atual gestão Governo do Paraná, uma novidade abusiva e absolutamente preocupante vem à tona.
O Governo do Estado publicou na última quinta-feira (13), no Diário Oficial, a resolução conjunta 001/2018, que defenda a revogação – ou anulação – da Resolução Estadual 22, de 05 de julho de 1985. Ela regula a poluição do meio ambiente por agrotóxicos e biocidas no Paraná.
Entre outros pontos que defende, o documento diz que não é permitida a aplicação de agrotóxicos por atomizadores ou canhões a menos de 250 metros de mananciais de captação de água para abastecimento de populações, núcleos populacionais, escolas, habitações, moradias isoladas e agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos. Também prevê aplicação das substâncias por tratores ou aparelhos costais a uma distância mínima de 50 metros dos locais já mencionados.
Ao trabalhar pela revogação da resolução de 1985, o Estado defende que o uso e manuseio de agrotóxicos no Paraná passe a seguir o regramento contido em outras leis, normas, decretos e portarias e federais e estaduais. Ocorre que nenhum deles impõem os limites de distância de 250 e 50 metros para aplicação dos venenos.
Outro ponto muito preocupante é relativo à direção do vento no momento das aplicações dos agrotóxicos. A Resolução 22, que hoje vigora no Estado, exige que elas não sejam feitas quando a direção dos ventos levarem os biocidas para os locais acima mencionados. As demais resoluções que passariam a vigorar no lugar da atual, não fazem essa exigência. Apenas definem que os relatórios operacionais das aplicações “indiquem a velocidade e o sentido do vento”.
A resolução estadual atual também proíbe que pulverizadores que transportam agrotóxicos estacionem nas proximidades desses locais e que parem sempre em locais planos com boa visibilidade, que não ofereçam riscos de contaminação ambiental. As resoluções que passariam a vigorar não impedem diretamente que esses pulverizadores circulem em municípios de pequeno porte e vilas, inclusive rurais.
A resolução foi assinada, e é apoiada, pelo diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Carlos Manzato, pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti, pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, George Hiraiwa, pelo diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Inácio Afonso Kroetez e por Dilceu Sperafico, chefe da Casa Civil.
Intenção de derrubar o decreto estadual não é novidade
Em junho de 2017, um movimento que contou com o envolvimento e participação diretas do IAP e da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), também já havia ocorrido com a intenção de derrubar o decreto estadual 22. Só não foi para frente, porque, na época, o Ministério Público do Paraná (MPE) entrou com uma Recomendação Administrativa questionando a composição do grupo que defendia a ideia. Nele, não havia, sequer, um representante da área da saúde ou de entidades que trabalham por direitos sociais e ambientais. A composição do grupo na época pode ser vista aqui.
O MPE protocolou na última sexta-feira (14) nova recomendação para impedir a derrubada da resolução estadual 22, de 1985.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e o Paraná se destaca nas primeiras posições em diferentes categorias. É o Estado brasileiro com maior número de intoxicações e suicídios causados por agrotóxicos direta ou indiretamente.
Os dados são de um estudo de cerca de oito anos conduzido pela
professora Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo (USP), sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil. Os esforços resultaram no Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.
Ao todo no Brasil, segundo dados do Atlas, foram 9 mil pessoas que cometeram suicídio devido ao uso de agrotóxicos. A utilização continuada do veneno na produção agrícola aumenta as chances de desenvolvimento de quadro depressivo. No Paraná, dos 3.700 casos de intoxicação, 1.633 resultaram em suicídios.
Ainda segundo dados do Atlas, o Brasil consome 20% de todo agrotóxico comercializado mundialmente.
Outro levantamento indicou, ainda, que o uso excessivo de agrotóxicos no Paraná intoxicou quase cem pessoas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu. O local concentra cinco mil habitantes e fica no centro-oeste paranaense, a 356 quilômetros de Curitiba. O “PARAQUATE”, composto responsável pelas intoxicações, está proibido na Europa desde 2007.
De acordo com a Agência Pública, “trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro”. Segundo reportagem veiculada no portal da Agência, dos 96 afetados, 52 são crianças. A maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.
A tentativa de derrubar a resolução estadual 22, de 1985, vai tornar casos como esses ainda mais recorrentes. Violência demais para aceitarmos calados.
Faça sua indignação ser ouvida!
E-mails questionando o abuso da proposta podem ser enviados pela sociedade para o Governo do Paraná e apoiadores diretos da ideia. Veja os endereços:
Presidência do IAP – lcmanzato@iap.pr.gov.br
Presidência da SEMA – acbonetti@sema.pr.gov.br e sema-gabinete@sema.pr.gov.br
Presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná –mlazevedo@adapar.pr.gov.br e gabinete@adapar.pr.gov.br
Diretoria da Casa Civil – azeredo@ccivil.pr.gov.br
Presidência da Casa Civil – sperafico@ccivil.pr.gov.br
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – gerson.ps@sema.pr.gov.br
Governo do Paraná – governadoracidaborhghetti@gmail.com e
cidaborghetti@ccivil.pr.gov.br
The post No “apagar das luzes”, Governo do Paraná quer que o Estado “engula” ainda mais agrotóxico appeared first on Observatório de Justiça e Conservação.
