Opinião
Transferir às prefeituras a concessão de licenciamentos ambientais é um erro grave
Araucárias cortadas em São José dos Pinhais – PR_Zig Koch. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011), é de competência do Governo do Paraná, desde agosto de 2013, disciplinar como os municípios devem proceder em relação à aprovação […]