Na tarde da última quarta-feira (28), o Simpósio de Direito Ambiental promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) na Universidade Federal do Paraná (UFPR), recebeu os professores e pesquisadores João de Deus Medeiros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Carlos Hugo Rocha, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que expuseram as razões para serem abusivos e contraditórios os argumentos que defendem o corte de espécies nativas, como a araucária – também chamado de “manejo” – em áreas de remanescentes florestais.
Eles lembraram que as defesas prestam grande desserviço à sociedade e à conservação da biodiversidade da Floresta com Araucária, ou Floresta Ombrófila Mista (FOM), uma formação vegetal associada ao bioma Mata Atlântica e altamente degradada por décadas de exploração irresponsável, interesses econômicos imediatos e omissão do poder público.
João de Deus iniciou a exposição lembrando que foi a partir da primeira guerra mundial que o Brasil se posicionou como grande exportador de madeira, mais especificamente de araucária, ao mundo. A demanda pela matéria prima, elevada por destruições geradas pelo conflito, fez o país, rapidamente, atingir altos índices de extração da árvore. Entre 1915 e 1960, o Brasil exportou nada menos que 18,5 bilhões de metros cúbicos da matéria ao mundo, baseado em um modelo de degradação irresponsável, predatório e descomprometido com as futuras gerações. Já em 1940, Santa Catarina figurou como o principal exportador de madeira do país.
Foi com a consolidação histórica desse cenário, que mais de 97% da Floresta com Araucária foi suprimida dos estados onde se manifestava. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul eram os três mais. Estima-se que hoje, em todo o Brasil, restem em torno de 1% a 2% da cobertura original dessa formação florestal. No Paraná, em 2001 um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF) concluiu haver na época apenas 0,8% da formação vegetal em bom estado de conservação. Hoje, mais de uma década e meia depois, o cenário é ainda mais lamentável.
João comentou, ainda, que o poder público demorou anos até reconhecer que a araucária sofria com a ameaça de extinção, em virtude do alto valor de mercado de sua madeira leve, macia e sem falhas. Só em 2014, com a edição de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi que o governo federal atualizou a “Lista Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção” e incluiu a árvore na categoria “Em Perigo”.
Para ele, mesmo diante do reconhecimento tardio, não existem investimentos por parte dos governos estaduais, por exemplo, para promover mudanças efetivas no cenário. “Além disso, discursos que defendem a viabilidade do corte da árvore em remanescentes florestais como solução para ‘salvar’ a espécie são absolutamente divorciadas de bases legais e buscam justificar a continuidade de um modelo de exploração abusivo”. Ele reforçou também que a Floresta com Araucária é uma estrutura complexa de diversidade fenomenal e, por isso, remanescentes em qualquer estágio de conservação precisam ser protegidos e conservados.
Carlos Hugo Rocha, da UEPG, complementou apontando que o que restou de Floresta com Araucária no Sul do Brasil são pequenos fragmentos que sobreviveram aos desmatamentos generalizados do século XX. As áreas florestais mais expressivas e os melhores exemplares – mais ricos em termos de variabilidade genética e com mais alto valor comercial – foram exterminados. “As melhores árvores foram dizimadas e muito pouco restou para os esforços de conservação necessários no século XXI. Discursos simplórios em prol do manejo madeireiro da espécie, que propõem a defesa de que hoje a araucária representa um problema ao produtor rural, por exemplo, se propagam como fogo em campo seco. Essa é uma defesa construída por pessoas que têm interesses no corte da espécie e que deveria ser substituída por um discurso mais inovador aliado às necessidades de proteção de recursos ecológicos essenciais como água, biodiversidade e sequestro de carbono”, disse.
Ambos concordaram que a sociedade civil deve exigir cada vez mais dos governos federal, estadual e municipal políticas de valorização a proprietários que conservam. “Esse sim é um modelo de primeiro mundo que precisa ser exigido e seguido pelo Brasil”, concluiu João.
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