Pressões políticas indevidas para atender a interesses escusos, dentre outras muitas variações de corrupção, sempre marcam a história pública brasileira, todos sabemos. Perseguem, como um câncer incurável, as sociedades humanas, por todos os lados, ao longo de nossa existência. Nada mais óbvio, a partir da sequência de anos que expuseram para todos conjunto infindável de esquemas ilegais envolvendo uma horda de políticos e empresários. De tantos que fazem parte, fica a dificuldade em identificar quem estaria fora do caldo de crimes recorrentes e de grande amplitude contra a sociedade brasileira. Desconfiamos de tudo e de todos, por consequência.
E, se a lama cobre a tantos graúdos, mais difícil ainda trazer à tona o que fica no rodapé dos bilhões e bilhões desviados para suprir maracutaias de toda a sorte. Pouca luz ampara os crimes mais pontuais, dignos de ladrões de galinha, que, de maneira igualmente despudorada, enfrentam e mantêm a prática de ilicitudes.
No Paraná, o evento sem precedentes dos Diários Secretos marcou em definitivo nossa condição regional, de duas formas: a primeira, com a virtuosa condição de investigação jornalística que conseguiu cumprir um papel de excelência, expondo uma ladroagem deslavada que, pelo menos, impôs mudanças muito profundas nas práticas convencionais da Assembleia Legislativa. Mas, ao mesmo tempo, deu luz à impunidade que permite o arrasto conivente de processos judiciais – dentre outras manobras que, num comportamento claramente corporativo e leniente, impedem que os réus desse processo vergonhoso sejam exemplarmente punidos. Pior: permite a continuidade do exercício de suas funções, o que agride o bom senso e representa um desrespeito a todos os paranaenses.
Note-se que no atual Executivo, caracterizado pelo loteamento de feudos de poder destituídos de liderança minimamente carismática, as coisas não são diferentes. Basta avaliar quão escancarado é o processo da Quadro Negro, que desnuda a não construção de escolas, a despeito de pagamentos régios de obras licitadas e monitoradas. Mas talvez a maior evidência dos desmandos, corrupção e perda de controle no estado do Paraná esteja mesmo no campo do meio ambiente, onde o órgão licenciador é aquele que cumpre hoje o papel de maior interessado na aprovação de licenciamentos, tamanha a ingerência política e econômica em sua estrutura de gestão.
Não houve um dia, nesses quase oito anos, em que a gestão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tenha desviado sua atenção do atendimento lascivo a favores políticos atrelados a setores privados demandadores de ilegalidades. Seja a partir do desmantelamento das estruturas de fiscalização e controle ambiental, vergonhosamente abortadas em todo o estado, até os processos de licenciamentos de todo o tipo de empreendimentos, desde o corte de madeira nativa até obras de grande porte.
Os desvios de conduta moral são tão evidentes que a melhor solução, nas atuais circunstâncias, seria impedir a continuidade das ações em curso – se não de todo o governo, pela maior dificuldade que um ato assim pode implicar, pelos menos de toda a estrutura voltada ao controle ambiental, sem condições de prestar um serviço isento e com as estruturas físicas e de pessoal sucateadas por gestões subsequentes – em especial, esta vigente.
Em última instância, há de se afirmar que a gestão ambiental pública faliu por completo no estado do Paraná. O governador Beto Richa é o maior responsável por essa situação ter chegado a um ponto de insustentabilidade e tem plena consciência de sua obra. O governador, os agentes públicos em posições de chefia dos órgãos ambientais e todos seus favorecidos encontram-se virtualmente nus. Não há mais como se esconder, frente a uma sociedade que não admite que sejam mantidas as facilidades irresponsáveis que se tornaram prática recorrente.
Nas semanas finais da sina que representou esse governo, mesmo que já seja tarde, cabe exaltar a necessidade de uma intervenção imediata de instâncias responsáveis no governo federal, que extirpe do poder aqueles que cumpriram um papel vergonhoso, acarretando prejuízos incontáveis e incalculáveis ao povo paranaense e ao nosso patrimônio natural.
Aristides Athayde é advogado, vice-presidente do Observatório Justiça e Conservação (OJC), membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e fundador do Hub Verde.
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