Para alguns, no início, até havia alguma expectativa positiva. O ingresso de um novo governador de desempenho pouco comprometedor na sua passagem pela prefeitura de Curitiba mostrava-se com potencial para abraçar a agenda da conservação da natureza. Como prefeito, teve a oportunidade de sediar o maior evento mundial sobre biodiversidade do mundo: a oitava Conferência das Partes (COP-8), em 2006, em Curitiba.
A perspectiva daqueles mais ingênuos, no entanto, começou a cair por terra já nas discussões sobre o Código Florestal, quando a posição do atual governador Beto Richa referendou, sem qualquer consideração adicional, 100% das premissas que colocavam em risco a manutenção de áreas mínimas a serem protegidas em regiões hoje amplamente devastadas. A imposição de uma lei estadual na mesma dimensão foi apenas considerada pelo ruralismo, diretamente interessado na menor demanda de responsabilidades possível.
No mesmo diapasão de atender a interesses unicamente setoriais, sem qualquer sensibilidade para com objetivos maiores e coletivos, o governo sustou a parceria histórica entre o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), impedindo o primeiro de exercer atividades de autuação de crimes contra a natureza. Inúmeras aparições públicas do próprio governador e do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, deram conta de que essa prática de controle não fazia mais parte da política governamental.
Não sem justificativa, os desmates em nosso estado dobraram em intensidade a cada ano, motivados, evidentemente, pela mão frouxa e irresponsável dos que têm por missão defender a natureza e a sociedade paranaense de ações criminosas. Mas os processos de degradação não são apenas causados pela libertinagem anunciada publicamente. Pelo menos 20% dos licenciamentos até aqui investigados pela operação Mata Atlântica em Pé demonstram a existência de concessões ilegais emitidas pelos órgãos ambientais, em especial pelo IAP.
Não bastassem as incongruências e omissões da atual gestão, o Legislativo do Paraná incorre em posicionamentos igualmente inconsistentes e alinhados com o Executivo, abrindo discussão para a diminuição em dois terços da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, localizada nos Campos Gerais. Nos últimos dias, um novo escândalo: o ofício assinado pelo presidente do IAP solicitando à Fundação ABC o estudo que prevê a redução da APA não partiu do Conselho Gestor da área, que afirma não ter sido consultado sobre a possibilidade ou mesmo sobre o envolvimento da Fundação ABC no trabalho.
O Programa Bioclima – lançado em 2012 com a promessa de proteger remanescentes naturais privados no planalto paranaense por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e dar atenção especial à região costeira do Paraná, onde fica localizado o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil – até hoje também não saiu do papel. Não há nem um caso sequer de proprietários remunerados por protegerem ambientes nativos.
São colecionáveis, portanto, as demonstrações da influência de grupos setoriais no governo do estado do Paraná, que comprometem e violam interesses comuns a toda sociedade, que já perdeu a confiança nessas estruturas e vê diariamente negado seu direito a um futuro minimamente sadio e coerente com um desenvolvimento saudável e equilibrado.
Aristides Athayde, advogado, é fundador do Hub Verde e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e do Observatório Justiça e Conservação.
Leia este artigo na Gazeta do Povo.
The post O desmonte da gestão do patrimônio natural do Paraná appeared first on Observatório de Justiça e Conservação.
