O OJC, integrante da Rede de ONGs da Mata Atlântica, se posiciona publicamente contra o Projeto Custo Brasil, proposta do Ministério da Economia enviada ao Ministério do Meio Ambiente, que se apresenta como uma espécie de “guia” ou “tutorial” para flexibilizar 14 regras ambientais.
No total, 150 instituições que atuam na proteção da Mata Atlântica, de norte a sul do país, aderiram à carta-manifesto, entre elas, WWF-Brasil, Greenpeace Brasil, Associação de Fotógrafos de Natureza (AFNATURA), Apremavi, SPVS Brasil, Associação Eco Juréia, Apoena, Agapan, MarBrasil, SOS Mata Atlântica, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, The Nature Conservancy do Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e Mater Natura.
Confira a carta-manifesto na íntegra e todos os signatários aqui.
A série de retrocessos propostos no Custo Brasil inclui:
• Emissão automática de licenças ambientais, quando houver demora na análise de pedidos;
• Revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa;
• Aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama;
• Extinção da lista do CONAMA que define atividades em que se exige o Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
• Alteração no mapa de biomas do (IBGE) e exclusão de áreas com características de Cerrado da Amazônia;
• Dispensa de licenciamento para explorar rejeitos e resíduos de mineração.
• Fim da necessidade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris consolidados, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.
O Ministério do Meio Ambiente deu encaminhamento ao Custo Brasil e solicitou ao Ibama que apresentasse um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender as solicitações. O Ibama, porém, rejeitou o pedido. Por meio de ofício, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, declarou que as “demandas apresentadas pelo setor privado dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Segundo o presidente do Ibama, a “avaliação das proposições deve ser feita pelas instâncias competentes, as quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”.
Para a Rede de ONGs da Mata Atlântica e demais signatários da carta-manifesto, a proposta do Ministério da Economia é uma forte ameaça à Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta e que já teve cerca de 90% da sua área original destruída em prol do desenvolvimento econômico.
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