Carta de Princípios
Observatório de Justiça e conservação
A partir da união de um coletivo de instituições e pessoas que apoiam a conservação da biodiversidade, o Observatório de Justiça e Conservação (OJC) trabalha pela legalidade, transparência e contra a corrupção na área ambiental.
A má gestão dos órgãos públicos, aliada à falta de informações e transparência em processos de licenciamentos e fiscalização ambiental, cria um ambiente fértil para todo tipo deprocedimentos ilegais e processos de corrupção.
Nosso propósito é fazer valer o direito constitucional que prega a transparência. Atuamos contra a falta de clareza dos atos públicos na área ambiental e buscamos levar à sociedade informações sobre ações ou inações governamentais e de setores da iniciativa privada que possam afetar o coletivo, muitas vezes, de modo irreparável.
Nosso olhar para algumas temáticas também ganha forma em notícias, reportagens especiais e demais conteúdos disponíveis neste site.
Missão
Trabalhar de forma apartidária e independente no combate à corrupção, protegendo o patrimônio público natural, por meio da promoção da transparência e da conscientização ambiental.
Visão
Sermos reconhecidos como referência em comunicação e mobilização popular relacionadas à conservação da natureza que envolvam abusos públicos e prejuízos ambientais.
Fotos de Zig Koch
O que pretendemos?
Proteger o patrimônio natural por meio do incentivo à fiscalização a cumprimentos legais e estímulo à práticas de conservação.
O uso da fiscalização e da comunicação, como estratégias para garantir visibilidade e transparência na atuação dos órgãos ambientais e de empreendimentos que gerem impacto à biodiversidade, é a maior intenção de nossos esforços.
A defesa da biodiversidade brasileira vive um período extremamente crítico e promover a conservação na natureza é urgente. O que nos move, portanto, é a busca por políticas adequadas, leis efetivas e a exigência do cumprimento de medidas legais para salvar o que restou dos ambientais naturais brasileiros e do sul do país, que já não podem mais sofrer com novos danos provenientes de tanta exploração irresponsável.
Além disso, muitos dos abusos cometidos contra a natureza não chegam ao domínio público com a frequência e os esclarecimentos necessários. A participação social e democrática nas decisões de caráter ambiental um direito previsto em recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na Carta Mundial da Natureza e na Convenção sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. A Constituição Federal, em seu artigo 37, também trata do princípio da publicidade e transparência na administração pública. Destaca que os atos administrativos devem ser de livre acesso ao público em geral e não podem ficar restritos a um grupo seleto, salvo raras exceções.
O Observatório de Justiça e Conservação espera que as práticas das instituições, universidades, pesquisadores e pessoas-físicas que apoiam a iniciativa sejam norteadas pelos seguintes princípios:
- Contribuir com a preservação e conservação da biodiversidade brasileira, da Floresta Ombrófila Mista, dos Campos Naturais e da Mata Atlântica por meio da fiscalização das autarquias públicas que exerçam alguma influência sobre os ecosistemas ameaçados.
- Estimular o conhecimento e a divulgação de assuntos relacionados à conservação de áreas naturais, tornando de acesso público irregularidades que as ameacem ou aspectos positivos que as envolvam.
- Lutar pela transparência e acesso à informação dos atos dos agentes públicos, fomentando a participação da sociedade civil na conservação da biodiversidade.
- Promover o engajamento de instituições ligadas à educação, conservação e fiscalização, como instituições de ensino, Ministério Público, pesquisadores e a sociedade em geral na fiscalização e defesa da conservação da biodiversidade.
- Promover o exercício da cidadania e a cultura local, levando ao conhecimento da população em geral seus direitos e obrigações no que se refere à conservação e restauro de remanescentes naturais de Floresta com Araucária, Campos Naturais e Mata Atlântica.
- Defender e estimular a criação de Unidades de Conservação (UCs) públicas e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), reconhecendo a importância desses espaços para a qualidade de vida e manutenção da identidade cultural da população.
- Os posicionamentos do Observatório de Justiça e Conservação são tornados públicos a partir de decisões alcançadas em consenso entre os integrantes da iniciativa.
- As propostas e sugestões são expostas aos integrantes virtual ou presencialmente. O posicionamento de todos é fornecido no prazo estipulado em cada necessidade. É esperado dos membros interesse e compreensão sobre diferentes necessidades e preocupações demonstradas pelos participantes. O não pronunciamento é entendido como aprovação da decisão pela maioria.
- Um comitê gestor composto por pessoas também voluntárias e eleito pela maioria dos apoiadores do projeto tem autonomia para tomar decisões relativas à iniciativa. Os membros representam o grupo em momentos em que a agilidade da decisão é necessária.
- As entidades parceiras se comprometem a sugerir abordagens de temáticas e ficar disponíveis para a produção voluntária de eventuais artigos, análises e entrevistas jornalísticas sobre os temas tratados. Todos os assuntos têm relação com a Mata Atlântica, Florestas com Araucária e os Campos Naturais.
- Também ficam dispostas a reunir-se em momentos extraordinários para alinhamentos estratégicos e discussões que envolvam o projeto.
- É esperado dos participantes absoluto compromisso com o respeito à divergência de opinião. Práticas discriminatórias que desvalorizem indivíduos com base em análises culturais, étnicas, políticas de opinião ou gênero, por exemplo, não são aceitas.
Em poucos anos, o sul do Brasil vivenciou um dos movimentos mais intensos de modificação do território já experimentados. Milhões de hectares de áreas naturais foram degradados e destruídos por uma exploração irresponsável e gananciosa. Essa empreitada de desenvolvimento sem controle já cobra seu preço. E a tendência é que, a cada ano, o custo se eleve.
As áreas naturais bem conservadas são provedoras de incontáveis serviços para a sociedade. São os chamados “serviços ecossistêmicos” que, basicamente, permitem a manutenção e o incremento da qualidade de vida e dos negócios em geral.
Basta uma análise simples dos insumos de que necessitamos para viver e progredir que estaremos sistematicamente nos referindo a elementos oriundos da natureza. E a exploração desses recursos naturais, por uma questão de lógica e bom senso, deve estar ajustada na mesma dimensão da capacidade do planeta em garantir sua manutenção e perenidade.
A regra básica do que se refere ao equilíbrio entre as atividades do homem e a condição de provisão dos serviços ecossistêmicos que a natureza oferece não representa, no entanto, um contingente respeitado nas relações de negócios e consumo da nossa sociedade. Avançamos mais do que o possível na exploração de recursos naturais e o custo desse comportamento nos é cobrado reiteradamente com a perda de qualidade de vida e em forma de prejuízos econômicos gerados pela ausência desses serviços. Sem o reconhecimento da estreita relação entre a proteção de áreas naturais e a manutenção de nossa existência, cultivaremos desafios cada vez mais difíceis de serem sanados.
Uma postura de responsabilidade com o futuro considera que a conservação dos remanescentes naturais ainda existentes e a restauração de áreas degradadas sejam indispensáveis para a saúde e sobrevivência da sociedade.
Ou continuamos repelindo a proteção da natureza da agenda de desenvolvimento ao amparar ações sem condições de viabilidade no longo prazo, ou incorporamos a proteção das áreas naturais como uma parte indissolúvel dos negócios e da busca pela melhor qualidade de vida. É certo que o segundo caminho é o único capaz de garantir a provisão dos valiosos serviços ecossistêmicos de modo constante e suficiente.
Além disso, a cultura de um povo se exprime por um conjunto de características que envolvem suas origens, hábitos e costumes. São esses valores que permitem uma condição plena de desenvolvimento e bem estar social. Um desses parâmetros que norteiam a vida de comunidades inteiras se refere ao patrimônio natural da região em que vivem ou de onde migraram.
São as mais simples expressões da natureza que refletem símbolos e um sentimento de orgulho e pertencimento a um lugar próprio, único e que é cuidado por uma população que ao mesmo tempo em que as utiliza, reconhece o valor das áreas naturais e da biodiversidade. Compreender isso é cultivar um espírito de interesse público, bem comum, civilidade e desenvolvimento coletivo e consciente.
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